Conceitos de apuração e investigação de denúncias

Ter um canal de denúncias é o primeiro passo para a criação de um ambiente propício para o sucesso do seu programa de compliance. Tratamos de maneira mais detalhada das funções desse canal de denúncias em outro post, em que vimos que ele constitui um mecanismo de comunicação direta com a alta direção e serve de termômetro para o bom andamento do negócio. Vimos, também, que para que essa ferramenta seja eficaz é preciso que os relatos levados a ela sejam de fato avaliados, classificados e investigados. Disso depende a credibilidade do canal e do engajamento da empresa com a cultura de integridade.

        Somente através de um processo investigativo se poderá apurar se os fatos relatados são reais, quais os seus impactos e em que medida representam violações às normas e interesses da empresa. As investigações são necessárias para angariar provas que darão suporte para a aplicação de medidas disciplinares e para ajudar a mapear os pontos de maior vulnerabilidade das operações da organização, contribuindo para um planejamento mais adequado.

Desvios de conduta e da atividade empresarial como fraudes

        Pode-se dizer que, em linhas gerais, os canais recebem relatos de desvios de conduta e da atividade da empresa. E esses desvios constituem formas de fraudes. Por definição, fraude é todo tipo de ação ilícita, desonesta, ardilosa, com objetivo de ludibriar ou que implique no não cumprimento de um dever.

        No funcionamento de um negócio podemos dividir as fraudes em dois tipos:

Fraudes operacionais – são específicas de cada negócio, afetam diretamente o objeto da organização, o seu produto. Ex.: “gato de energia” para concessionárias de energia elétrica; roubo de cargas para uma transportadora.

Fraudes ocupacionais –  se traduzem na atuação indevida de algum colaborador, no exercício viciado da sua função. Ex.: colaborador de concessionária de energia elétrica que furta cabos de energia; motorista de caminhão que não toma age com a diligência necessária e expõe a carga ao risco de saque, ou que age em conchavo com saqueadores.

A fraude consiste em uma indução ao erro, a uma manipulação de informações que leva a uma falsa concepção da realidade. Sendo assim, a fraude sempre é intencional. Os dois tipos de fraude geram riscos que impactam a rentabilidade e longevidade do seu negócio e devem ser combatidos.

Porém, nem todo tipo de desvio de conduta constitui uma fraude. Muitas vezes são atitudes inadequadas e que ferem o código de conduta e o dever de respeito. A seguir trataremos de conceitos relativos à má conduta.

Assédio moral, assédio sexual e outras formas de má conduta

Alguns comportamentos não podem ser tolerados em um ambiente corporativo. Tratam-se de condutas que implicam em violações à privacidade e à dignidade dos colaboradores, ocasionando prejuízo ao bom andamento do negócio e representando alto risco. Muitas vezes os envolvidos na situação não sabem como identificar a conduta como uma violação às normas da empresa, não sabem se é devido relatar o ocorrido, ou como classificar quando for reportar os fatos num canal de denúncias. Com o objetivo de facilitar essa identificação traremos brevemente de algumas classificações possíveis.

Assédio moral – exposição a situações humilhantes e constrangedoras de forma recorrente.  Esse tipo de assédio acontece quando há a prática de condutas abusivas através de gestos, palavras, comportamentos inadequados e atitudes que fogem ao dever de urbanidade e respeito mútuo. A repetição é característica necessária a esse tipo de violação. Por acontecer de forma sistemática atenta gravemente contra a personalidade, a dignidade e a integridade psíquica da vítima.

Assédio sexual – constrangimento da vítima, com o objetivo de obter alguma vantagem ou satisfação de cunho sexual. Esse comportamento pode ocorrer através de gestos, atitudes físicas invasivas ou de forma verbal, sendo igualmente lesivo à dignidade e à estabilidade emocional da vítima, bem como prejudicial ao ambiente de trabalho.

Má conduta – existem condutas que são inadequadas e contrárias ao código de ética e conduta da empresa, mas que, por não acontecerem de forma recorrente, ou por não terem cunho sexual não se encaixam nas categorias de assédio. Essas condutas também devem ser combatidas e relatadas aos canais de comunicação.

Definidas as formas de violação às normas organizacionais, partiremos para a abordagem da investigação. Veremos no próximo tópico algumas definições importantes.

Principais conceitos das investigações corporativas

        As investigações corporativas são um conjunto de procedimentos realizados com o objetivo de apurar se o relato recebido é verdadeiro e, em caso positivo, identificar quem é o responsável pela situação danosa. São necessárias, ainda, para a coleta de provas que sustentem eventual aplicação de medida disciplinar.

        Confira alguns conceitos importantes:

        Provas – elementos que demonstram a verdade dos fatos ou das afirmações / negações, ligando diretamente o evento investigado ao seu autor.

        Evidências – elementos que sustentam a verossimilhança do que foi relatado, mas que não ligam o autor de forma direta aos fatos ou alegações.

        Serviços forenses – serviços que tem por finalidade oferecer soluções para o levantamento de meios de prova e evidências, com o intuito de viabilizar a resolução de problemas ocorridos dentro de uma organização, relativos a fraudes ou outros desvios de conduta. Compreendem diferentes frentes de atuação: investigação de fraudes, inteligência corporativa, suporte para disputas, compliance anticorrupção, tecnologia forense (lida com coleta, validação e processamento de provas digitais), entre outras.

        Entrevistas – no âmbito corporativo as abordagens diretas aos colaboradores com objetivo de apurar relatos são denominadas de entrevistas. São do tipo inicial, com objetivo de mapear as informações e direcionar as linhas de investigação, e confrontatórias, realizadas ao final da investigação com o suposto autor dos fatos lesivos.

Vale lembrar que uma investigação corporativa deve preservar o direito à intimidade, dignidade e privacidade dos envolvidos, não dispondo os seus condutores das mesmas prerrogativas dos órgãos públicos que se ocupam da persecução penal.  

Quer se informar ainda mais sobre investigações corporativas e tratamento de denúncias dentro de uma organização? Siga a atualização da nossa página e não deixe de conferir os demais posts.

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